Governança de RPPS: os 20% que fazem 80% do trabalho

Você clica no pessimismo.

• "Rombo bilionário na previdência dos municípios."
• "Instituto perde milhões em fundo problemático."
• "Auditoria aponta falhas na gestão de regime próprio."

Manchetes assim dão audiência, e por isso aparecem toda semana. Quase ninguém escreve sobre o que vem antes delas: como um RPPS organiza a própria rotina para que cada decisão seja registrada, tomada por quem tem competência para decidir e defensável daqui a cinco anos.

Esse texto é sobre isso. Sobre o básico.

A Regra de Pareto também vale para governança

No fim do século XIX, o economista Vilfredo Pareto observou que cerca de 20% das causas respondem por 80% dos efeitos. Depois disso, a regra apareceu em todo lugar.

Você usa 20% dos aplicativos do celular em 80% do tempo. Usa 20% das roupas do armário em 80% dos dias. O tapete da sala gasta 80% em 20% da superfície, justamente onde você pisa.

Num RPPS é igual. Passei mais de 15 anos na gestão do regime próprio de Porto Alegre, como Diretor-Presidente e como assessor dos últimos cinco ex-presidentes, entre conselho, comitê, orçamento do ente e prestação de contas. O que vi foi que a maior parte das ressalvas, dos apontamentos e das correrias de fim de ciclo nasce de um conjunto pequeno de práticas que não estavam de pé.

São estas:

1. Decisão registrada

   A ata diz quem decidiu, com base em quê e com qual documento.

2. Papéis separados

   Quem propõe não é quem aprova, e quem aprova não é quem fiscaliza.

3. Política de investimentos em uso

   Ela é consultada antes da aplicação, e não guardada na gaveta até o ano que vem.

4. Controle interno que acompanha

   Ele verifica durante o processo, não só no fim dele.

5. Pessoas preparadas

   Conselheiros, comitê e dirigentes capacitados e certificados nos cargos que exigem isso.

6. Evidência guardada no dia

   O documento vai para o lugar certo quando o fato acontece, não na semana da auditoria.

7. Transparência para o segurado

   Quem paga a conta sabe o que está sendo feito com o dinheiro dele.

Esses sete pontos não são tudo o que existe em governança. Mas sustentam a maior parte do resultado.

Eu poderia complicar

• Eu poderia dizer que governança de RPPS é um labirinto de normas que só especialistas entendem.
• Poderia dizer que o seu instituto está atrasado. Muito atrasado.
• Poderia listar dezenas de portarias, resoluções e instruções normativas para parecer indispensável.

Não vou. Gestor de RPPS é um profissional ocupado, que responde a conselho, a comitê, ao ente e aos órgãos de controle ao mesmo tempo.

O Pró-Gestão é o 80/20 escrito em norma

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS, conforme o Manual 4.2 do Pró-Gestão, organiza a gestão em 3 dimensões: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. São 24 ações, 13 delas essenciais, distribuídas em quatro níveis de aderência, do I ao IV.

Repare na lógica. As ações essenciais são a base, o que precisa estar de pé em qualquer instituto. Os níveis vêm depois, para quem já tem essa base e quer avançar.

E a certificação deixou de ser só um selo. Pela Resolução CMN nº 5.272/2025, o nível de certificação define a quais classes de ativos o RPPS pode ter acesso. Governança passou a determinar até onde a carteira pode ir.

Quando a governança fica invisível

Toda boa tecnologia some com o tempo. Ninguém pensa no protocolo da internet quando manda uma mensagem. Ele simplesmente funciona.

Governança madura faz o mesmo. Num instituto que tem o básico de pé, ninguém lembra que ela existe:

• A ata sai no padrão, porque o padrão já está definido.
• A evidência já está no lugar quando a certificadora pede.
• A renovação da certificação vira um passo da rotina, não um mutirão.
• O conhecimento não depende de uma única pessoa que "sabe onde está tudo".

Esse último ponto merece atenção. Em muitos RPPS, a governança funciona porque existe um servidor dedicado que segura tudo na memória. Quando ele sai de férias, muda de cargo ou se aposenta, o instituto descobre que o processo estava na cabeça dele, e não no sistema.

E os outros 20%?

Depois do básico vem a parte que exige mais esforço. Nos níveis III e IV, o Manual 4.2 pede uma estrutura mais robusta, que vai além da rotina do dia a dia:

• Planejamento EstratégicoNíveis III e IV

  Plano de cinco anos, publicado no site e revisado todo ano, com objetivos, indicadores e metas. No Nível IV, ligado ao PPA e à LOA do ente.

• Área de riscos dos investimentosNível IV

  Uma área com a função específica de acompanhar, de forma contínua, os riscos de todas as posições da carteira. Antes dela, o estudo de ALM já passa a orientar o diagnóstico da carteira e a revisão da política de investimentos.

• Segurança da informaçãoNível III em diante

  Um servidor ou uma área responsável pela gestão da segurança da informação, que divulga a política e as normas e conscientiza quem acessa os dados do RPPS.

• ÉticaNíveis III e IV

  No Nível III, código de ética ou de conduta do próprio RPPS, com capacitação. No Nível IV, uma Comissão de Ética que emite relatório.

É o Pareto invertido. Custa mais, leva mais tempo e exige mais gente envolvida. Mas só se sustenta sobre uma base que já está pronta. Instituto que tenta pular para o Nível III sem as essenciais em ordem costuma refazer o caminho.

Por onde começar

Não é preciso um projeto de dois anos para saber onde o seu instituto está. Basta um diagnóstico honesto, ação por ação, que responda a três perguntas:

Com essa resposta, o plano de ação se escreve quase sozinho: cada lacuna com um responsável e um prazo.

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