Certificação

    Regra transitória do Pró-Gestão RPPS

    Equipe P3 Partners20 de abril de 20265 min
    Regra transitória do Pró-Gestão RPPS

    As novas regras do Manual do Pró-Gestão (Versão 4.1) cria janela de oportunidade para certificação dos RPPS

    Os RPPS que estão em processo de certificação no Pró-Gestão RPPS passaram a contar com uma oportunidade relevante.

    Com a entrada em vigor da Resolução CMN nº 5.272/2025, o Manual do Pró-Gestão RPPS versão 4.1 passou a prever uma regra transitória destinada a incentivar novas certificações e evoluções de nível no Programa.

    Na prática, durante sua vigência, essa regra permitirpa que os RPPS obtenham a certificação com quantidade reduzida de ações, conforme a classificação mais atual na dimensão “Gestão e Transparência” do Índice de Situação Previdenciária (ISP).

    Para RPPS com nota A nessa dimensão do ISP, a certificação poderá ser alcançada com:

    • 15 ações para o Nível I

    • 17 ações para o Nível II

    • 19 ações para o Nível III

    • 23 ações para o Nível IV

    Para RPPS com nota B, a certificação poderá ser alcançada com:

    • 16 ações para o Nível I

    • 18 ações para o Nível II

    • 20 ações para o Nível III

    • 23 ações para o Nível IV

    É importante destacar que:

    • - as 13 ações essenciais continuam sendo obrigatórias;

    • - a regra transitória tem vigência de 14/04/2026 a 13/04/2027;

    • - sua utilização é válida apenas para a primeira certificação no Programa ou para um único upgrade de nível.

    Trata-se, portanto, de uma janela estratégica para os RPPS que já vêm avançando em governança, controles e transparência e que desejam acelerar sua certificação institucional ou buscar evolução no nível já alcançado.

    Nesse contexto, torna-se ainda mais importante acompanhar a classificação mais recente do RPPS no ISP e avaliar, com base no estágio atual de aderência às ações do Programa, se este é o momento ideal para avançar na certificação.

    Quer avaliar se esta regra transitória pode acelerar a certificação do seu RPPS?

    A P3 Partners pode apoiar seu RPPS na análise do cenário atual, na identificação das ações prioritárias e na estruturação do plano necessário para buscar a certificação ou o upgrade de nível dentro desta janela de oportunidade.

    Fale com a P3 Partners e entenda como aproveitar esse momento de forma estratégica e segura.