Pró-Gestão RPPS : 1 em cada 3 RPPS já aderiu, 1 em cada 6 já está certificado

O Pró-Gestão RPPS foi instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, fruto do trabalho iniciado na 36ª reunião do CONAPREV em 2011. A construção contou com representantes de diversos estados, municípios e entidades do setor, como ABIPEM NACIONAL e ANEPREM. O programa voluntário foi organizado em três dimensões (Controle Interno, Governança Corporativa e Educação Previdenciária) e quatro níveis de aderência de certificação, a fim de criar um incentivo para que os RPPS buscassem melhoria contínua em suas práticas.

O primeiro Manual do Pró-Gestão, com as regras práticas para adesão e certificação, foi publicado em 31 de janeiro de 2018, marcando o início efetivo da corrida pela certificação.

Dias após a publicação do Manual, o primeiro ente a assinar o Termo de Adesão foi o município de Lucas do Rio Verde (MT), em 16 de fevereiro de 2018, apenas 16 dias após o Manual ser publicado. Logo depois, em 21 de fevereiro, Varginha (MG) também aderiu, seguida por Divinópolis (MG) em 2 de março.

O primeiro a transformar adesão em certificação foi o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que assinou o Termo de Adesão e obteve a certificação no mesmo dia: 6 de setembro de 2018, sendo reconhecido no Nível II. Ainda em 2018, outros pioneiros vieram: o Governo do Estado de Alagoas foi certificado em 11 de outubro (e hoje chegou ao Nível IV, o máximo), Ubatuba (SP) em 31 de outubro, o Governo do Estado de Sergipe em 4 de dezembro (que também alcançou o Nível IV posteriormente), e Salto Veloso (SC) em 19 de dezembro.

O Brasil dos RPPS: Quantos Somos?

Para entender a dimensão do Pró-Gestão, é preciso conhecer o universo que ele busca alcançar. O Brasil possui 2.129 RPPS distribuídos por todos os estados, cada um administrando o futuro previdenciário de servidores públicos locais.

Passados mais de oito anos desde as primeiras adesões, os números mostram um programa em crescimento constante:

• 📋 711 entes aderiram ao Pró-Gestão — 33,4% do universo nacional de 2.129 RPPS

• ✅ 328 entes obtiveram ao menos uma certificação — 15,4% de todos os RPPS do Brasil

• 🔄 196 entes já renovaram sua certificação ao menos uma vez

• ⏳ 383 entes aderiram e ainda estão no caminho para a primeira certificação

Ou seja, 1 em cada 3 RPPS brasileiros já deu o passo de aderir ao programa, e 1 em cada 6 já tem o selo de certificação.

Certificações por Estado

Destaques:

• DF e Roraima têm 100% de adesão e certificação, universo pequeno, mas compromisso total.

• Santa Catarina se destaca entre os grandes: com 70 RPPS, 77% aderiram e 45,7% já estão certificados, uma das melhores taxas do país.

• Rio de Janeiro apresenta 62,5% de adesão e 41,2% de certificação, números expressivos para um estado com 80 RPPS.

• Piauí tem uma taxa de adesão surpreendente de 66,2% (45 dos 68 RPPS aderiram), mas apenas 1 certificado, um grande potencial ainda por se concretizar.

• Rio Grande do Sul, o maior universo do país com 331 RPPS, ainda tem muito espaço para crescer: apenas 14,2% aderiram e 7,6% se certificaram.

• Goiás, com 169 RPPS, tem taxa de adesão de apenas 9,5%, o maior universo com menor engajamento proporcional.

A Evolução Ano a Ano

O Pró-Gestão não para. A cada ano, novos entes aderem e novos certificados são conquistados:

Evolução Ano a Ano

Mesmo em 2020, com a pandemia de Covid-19 paralisando o mundo, o Pró-Gestão manteve o ritmo: 42 adesões e 43 certificações. Em 2021 e 2022, houve uma aceleração expressiva nas adesões, 109 e 119, respectivamente. E em 2025, uma nova onda trouxe mais 115 adesões, o segundo melhor ano da história do programa.

As renovações são o indicador de maturidade: começaram em 2021 de forma tímida e explodiram em 2024, com 58 renovações em um único ano, prova de que quem se certifica quer manter e evoluir.

Os Níveis de Excelência

Quantidade de RPPS por nível de aderência

Os 20 entes no Nível IV. O patamar máximo representa o que há de mais avançado em gestão previdenciária no Brasil. Entre eles estão os governos estaduais de Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe, além do Distrito Federal, e municípios como Angra dos Reis (RJ), Caraguatatuba (SP), Guarujá (SP), Jundiaí (SP), Manaus (AM), Ribeirão Preto (SP), Rio das Ostras (RJ), Salvador (BA), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP) e Sinop (MT).

O Que Esses Números Representam?

Cada número desta história é, na verdade, uma decisão humana. Um gestor que decidiu enfrentar o processo de avaliação. Uma equipe que trabalhou meses para ajustar processos. Um conselho que aprovou a adesão. Um servidor que se capacitou.

De uma deliberação no CONAPREV em abril de 2011, passando pela Portaria de 2015, pelo primeiro Manual de 2018 e pelos pioneiros Lucas do Rio Verde (MT) e Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Pró-Gestão construiu em menos de uma década uma das maiores iniciativas voluntárias de modernização da gestão pública no Brasil.

1 em cada 3 RPPS brasileiros já aderiu. 1 em cada 6 já está certificado. E o caminho segue aberto para os 1.418 RPPS que ainda não deram o primeiro passo — cada um deles com a oportunidade de escrever o próximo capítulo desta história.

Parabéns a todos os envolvidos que acreditam no serviço público, na previdência e na força transformadora de um trabalho feito com responsabilidade, compromisso e propósito.

Fonte: Relação de Entes do Pró-Gestão RPPS – posição em 24/04/2026 |  Dados de RPPS existentes por estado conforme fonte oficial.